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 Seminário sobre Proteção dos Dados Pessoais no Brasil: desenvolvimentos recentes

Data: 05/12/2014. das 09:00 às 12:00
Anfiteatro da Engenharia Elétrica Edifício Engenharia de Eletricidade, Escola Politécnica Av. Prof. Luciano Gualberto, Trav. 3, no. 158 Universidade de São Paulo - São Paulo - SP

Resumo: 
No evento será discutido o atual panorama legal sobre proteção de dados pessoais, destacando os últimos desenvolvimentos legislativos e dos tribunais pátrios, e como o processo de atualização das diretivas européias pode influenciar o cenário brasileiro.

Programação do Seminário:

 

I. Abertura

 

Aspectos introdutórios à proteção de dados pessoais

Prof. Dr. Edson S. Gomi, Professor do Departamento de Engenharia de Computação e Sistemas Digitais da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo

Pesquisador do Laboratório de Engenharia de  Conhecimento (KNOMA) e Coordenador do Curso de Especialização em Direito e Tecnologia da Informação

 

II. 1o Painel

 

Panorama Brasileiro e Europeu de Proteção de Dados Pessoais

 

Prof. Dr. Danilo Doneda, Professor da Faculdade de Direito da UERJ. Doutor em Direito pela UERJ, autor da obra "Da privacidade à proteção dos dados pessoais". Secretaria Nacional do Consumidor - SENACON/MJ.

 

Piedade Costa de Oliveria, membro do Serviço Jurídico da Comissão Europeia, EU Fellow junto ao Instituto Brasil Europa (IBE) / USP

 

III. 2o Painel

 

Scoring e a recente decisão do STJ sobre dados pessoais para fins creditícios

 

Prof. Dr. Newton De Lucca, Professor Titular da Faculdade de Direito da USP e Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 3a. Região

 

Rogeria Gieremek, Consultora Global para o Programa de Compliance da Serasa Experian. Mestre em Direito pela PUC/SP. Presidente da Comissão Permanente de Estudos de Compliance do IASP.

Prof. Renato Leite Monteiro, LL.M em Propriedade Intelectual, Direito e Tecnologia pela National University of Singapore - NUS. Professor de Direito Digital do  Direito Mackenzie. Advogado do Opice Blum Advogados Associados. 

 

Organização

 

Departamento de Engenharia de Computação e Sistemas Digitais da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo

 

Programa de Educação Continuada em Engenharia da Escola Politécnica (PECE)

Curso de Especialização em Direito e Tecnologia da Informação (http://www.pecepoli.com.br/PT/DTI/)

 

Haverá também transmissão por IPTV através do seguinte link:  http://iptv.usp.br/portal/transmission.action?idItem=25470



Centro de Apoio ao Aluno: atendimento@pecepoli.com.br .
Segunda a sexta-feira das 9h00 às 21h00.



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