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Ementa da Disciplina

CódigoeST-102
DisciplinaLegislação e Normas Técnicas
ObjetivoSerão apresentado os conceitos básicos de legislação e normas técnicas referentes ao ambiente de trabalho. O aluno aprenderá a distinguir entre legislação acidentária, previdenciária e sindical, e as correspondentes atribuições legais do engenheiro de segurança e do técnico de segurança do trabalho. São discutidas as ações de embargo e interdição. São introduzidos e discutidos casos reais referentes entidades e normas referentes à CIPA, SESMET, mapas de risco e PPRA entre outros. O aluno deverá obter uma visão clara das portarias e normas técnicas, bem como das diferentes hierarquias com relação às esferas federais, estaduais e municipais.
Público_AlvoEngenheiros e arquitetos envolvidos com segurança, riscos e meio ambiente.
Ementa1. Legislação. 1.1. Conceituação básica: Constituição, Lei, Decreto, Portaria. 1.2. Hierarquia: legislação federal, estadual, municipal. 1.3. Tipos de legislação: acidentária, previdenciária, sindical. 1.4. Consolidação das leis de trabalho. 1.5. Trabalho da mulher e do menor. 1.6. Atribuições profissionais: engenheiro de segurança do trabalho, técnico de segurança do trabalho. 1.7. Responsabilidades profissionais: trabalhista, civil, criminal. A co-responsabilidade. 1.8. Portaria normativas e outros dispositivos legais. 1.9. Embargo e interdição. 1.10. A Organização Mundial do Trabalho (OIT). Convenções e recomendações. 2. Normas Técnicas. 2.1. Normas nacionais, estrangeiras e internacionais. 2.2. Técnicas de preparos de normas, instruções e ordens de serviço. 2.3. Importância das normas técnicas internas para a engenharia de segurança do trabalho. 3. CIPA e SESMET. 4. Mapas de risco. Exemplos de aplicação.
Bibliografia1. MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, Legislação de Segurança e Medicina do Trabalho, Brasília: MTE, SST, 1999. 2. http: // www.mte.gov.br 3. GONZAGA, P. O Perfil Profissiográfico Previdenciário e a Nova Instrução Normativa do INSS, CIPA: Caderno Informativo De Prevenção De Acidentes - n.274. 2002 p.74-75. 4. MANUAIS DE LEGISLAÇÃO ATLAS, Segurança e Medicina do Trabalho, Vol.16, ed 42a. , Editora Atlas S. A, São Paulo, 2001. 5. Ministério da Previdência e Assistência Social/ Acessória de Comunicação Social- MPAS/ACS. Tudo o que você quer saber sobre a Previdência Social. 2a .edição.Brasília, 2002.(http://www.mpas.gov.Br/docs/sobre_previdenciasocialpdf) 6. Ministério da Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Área Técnica de saúde do Trabalhador Caderno de Saúde do Trabalhador Legislação. Série E, nº.5.. Brasília, 2001 7. Ministério do Trabalho e Emprego; Secretaria de Inspeção do Trabalho; Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, Convenções da OIT, Trabalho organizado pela Dra. Júnia Maria de Almeida Barreto da DRT/ MG, 108p.s/d 8. SANTOS, A.M.A. E OUTROS Introdução à Higiene Ocupacional, Fundacentro, São Paulo, 2001
Duração (h)30
Título Escolha
Imagem do selo de Garantia de Qualidade POLI
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