Logo PECE. Pular para página inicial
 

Ementa da Disciplina

CódigoVIS-013
DisciplinaDireito administrativo - processo licitatório
ObjetivoO curso tem por objetivo o estudo teórico-prático do instituto jurídico da licitação e do procedimento licitatório para o público alvo. Ao tratar dos temas pertinentes à Licitação, o curso tem por finalidade promover a compreensão e a importância da Licitação como procedimento obrigatório que antecede a celebração de contratos realizados pela Administração Pública, bem como análise de casos práticos.
Público_AlvoEste curso destina-se a profissionais de nível superior, preferencialmente, das áreas de engenharia, arquitetura e geologia, bem como a outros profissionais de nível superior que atuam, ou que pretendem atuar na área de transportes sobre trilhos e que ocupem, ou venham a ocupar posições de gerência, responsáveis por tomada de decisões.
Ementa

Da Administração Pública: noções gerais;

Licitação: definição, finalidade e procedimento licitatório;

Princípios da Licitação;

Objeto da licitação;

Da licitação: objeto, tipos de licitação e modalidades licitatórias: noções gerais;

Licitação de serviços de publicidade prestados por agências de propaganda ( Lei 12.232/2010);

Registro de preços;

As etapas do procedimento licitatório da concorrência;

Contratação direta de licitação;

Revogação e anulação de licitação;

Estudo de Caso: Petrobrás;

Dos recursos administrativos no procedimento regular de licitação;

Das sanções penais nas licitações;

Do contrato administrativo;

Do controle jurisdicional da licitação e contratos administrativos.

BibliografiaBANDEIRA DE MELLO, Celso Antonio. Curso de Direito Administrativo. 27ª Ed., São Paulo: Malheiros, 2010 BARROS, Wellington Pacheco. Licitações e Contratos Administrativos. São Paulo: Atlas, 2009. BITTENCOUT, Sidney. Curso Básico de Licitação. São Paulo: Aduaneiras, 2011. Licitação de Registro de Preços. 2ª Ed., São Paulo: Forum, 2008. DI PIETRO Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 24ª Ed., São Paulo: Atlas 2011. GASPARINI, Diógenes. Direito Administrativo. 16ª Ed., Saão Paulo: Saraiva, 2011. LAZZARINI, Álvaro. Temas de Direito Administrativo. 2ª Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003. MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. 12ª Ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 36ª Ed., Saão Paulo, 2010. MONTENEGRO, Vera. Licitação na modalidade Pregão. 2ª Ed. São Paulo: Malheiros, 2010.
Duração (h)24
Título Escolha
Imagem do selo de Garantia de Qualidade POLI
Centro de Apoio ao Aluno: atendimento@pecepoli.com.br
Telefone: (11) 2998-0000 Fax: (11)2998-0054
Segunda a sexta-feira das 9h00 às 21h00.
Logo da USP - link externo ©Copyright 2010 PECE - Todos direitos reservados. Logo da Escola Politécnica - link externo