Logo PECE. Pular para página inicial
 

Ementa da Disciplina

CódigoPGC-008
DisciplinaDireito Urbanístico
Objetivo Relacionar a regulação urbanística com o desenvolvimento das cidades. Oferecer noções a respeito dos principais instrumentos do direito urbanístico. Introduzir e analisar a legislação urbanística brasileira. Identificar possibilidades e limitações decorrentes da regulação urbanística em relação à gestão das cidades.
Público_AlvoProfissionais com experiência em áreas ligadas à questão urbana - planejamento, desenho urbano, arquitetura e urbanismo, transporte, habitação, uso e ocupação do solo, economia e política - ou de outras áreas das ciências humanas e exatas.
Ementa
  • Introdução: relações entre o direito e a gestão das cidades. Aspectos gerais da regulação jurídica e do direito urbanístico.
  • Fundamentos constitucionais do direito urbanístico.
  • Normas gerais de direito urbanístico.
  • A participação popular e atividade urbanística.
  • Planejamento Urbanístico e plano diretor: o plano diretor como instrumento jurídico básico de planejamento urbano.
  • Regime jurídico da infraestrutura urbana.
  • Regime jurídico da propriedade urbanística.
  • Regime urbanístico do parcelamento do solo.
  • Zoneamento, uso e ocupação do solo.
  • Regime jurídico do potencial construtivo adicional.
  • Regime jurídico das edificações.
  • Instrumentos de controle urbanístico.
  • Intervenção urbanística pelo Poder Público: fundamentos jurídicos da reurbanização, projetos urbanos e operações urbanas. Desapropriação urbanística. Regularização fundiária.

Critério de avaliação da disciplina:

Trabalho, individual ou em grupo de até quatro integrantes. Deverá ser exposta uma questão urbanística, ou um conjunto de questões urbanísticas, que exija discussões sob o ponto de vista jurídico. O trabalho poderá propor soluções para as questões. Será avaliada a capacidade de identificação de temas jurídicos pelo gestor de cidades.

Data de entrega: 11/12/2014

Discussão dos trabalhos: 18/12/2014 (não será necessária apresentação).

Bibliografia CARVALHO FILHO, José Dos Santos. Comentários ao Estatuto da Cidade, 3. ed., revista, ampliada e atualizada. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.  CARVALHO PINTO, Victor. Direito Urbanístico: plano diretor e direito de propriedade, 2. ed., revista e atualizada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.  CORREIA, Fernando Alves. Manual de Direito do Urbanismo, v. 1 - 4. ed. Coimbra: Almedina, 2008.  DALLARI, Adilson Abreu e FERRAZ, Sérgio (coordenadores) Estatuto da Cidade (Comentários à Lei Federal nº 10.257/2001), 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2006.  DALLARI, Adilson Abreu e FIGUEIREDO, Lucia Valle (org.). Temas de Direito Urbanístico - 1. São Paulo: RT, 1987.  DALLARI, AdilsonAbreu e FIGUEIREDO, Lucia Valle (org.). Temas de Direito Urbanístico - 2. São Paulo: RT, 1991.  DI SARNO, Daniela Campos Libório. Elementos de Direito Urbanístico. Manole: São Paulo, 2004.  FIGUEIREDO, Lucia Valle. Disciplina Urbanística da Propriedade, 2. ed., revista e ampliada. São Paulo: Malheiros, 2005.  GASPARINI, Diógenes. O município e o parcelamento do solo. São Paulo: Saraiva, 1988.  MEDAUAR, Odete e MENEZES DE ALMEIDA, Fernando Dias. Estatuto da Cidade. (Comentários à Lei Federal 10.257/2001), 2. ed., rev. atual. eampl. São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 2004.  SILVA, José Afonso da. Direito Urbanístico Brasileiro. 7. ed. Revista e atualizada. São Paulo: Malheiros, 2012.
Duração (h)30
Título Escolha
Imagem do selo de Garantia de Qualidade POLI
Centro de Apoio ao Aluno: atendimento@pecepoli.com.br
Telefone: (11) 2998-0000 Fax: (11)2998-0054
Segunda a sexta-feira das 9h00 às 21h00.
Logo da USP - link externo ©Copyright 2010 PECE - Todos direitos reservados. Logo da Escola Politécnica - link externo