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Ementa da Disciplina

CódigoGTS-005
DisciplinaDireito Ambiental e Politicas Públicas
Objetivo Fornecer elementos básicos sobre tutela jurídico-ambiental, políticas públicas aplicadas ao meio-ambiente, gestão de recursos ambientais e medidas protetivas, punitivas e sócio-educativas.  Conhecer as políticas públicas direcionadas para sustentabilidade voltadas para diferentes setores da indústria e governo  Fornecer um panorama geral a respeito da legislação ambiental existente no País e as medidas judiciais existentes visando à proteção ambiental.  Entender o que significa o lixo eletrônico e como lidar com esta questão tendo em vista a necessidade de compatibilizar a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento das Tecnologias Digitais.
Público_AlvoO público alvo são gestores, lideres de projetos e profissionais, usuários ou geradores de soluções baseadas em Tecnologias Digitais e orientados a metas de desempenho do negócio onde atuam dentro da perspectiva de desenvolvimento sustentável.
Ementa1. Escorço Histórico da Questão Ambiental 2. Ecologia e o Meio Ambiente 3. Bem Jurídico Ambiental e Aspectos do Meio Ambiente 4. Princípios do Direito Ambiental 5. Tutela Constitucional do Ambiente 6. Política Nacional do Meio Ambiente 7. Meio Ambiente Sustentável e Tecnologias Digitais 8. Politica Nacional dos Residuos Sólidos e o Lixo Eletrônico. 9. Tutela administrativa do ambiente: poder de polícia, competência, licenciamento (EIA/RIMA), responsabilidade administrativa. 10. Tutela e responsabilidade civil do ambiente. 11. O Ministério Público e a tutela extrajudicial do Meio Ambiente. 12. Ações judiciais ligadas ao tema. 13. O papel da sociedade civil e os mecanismos de participação popular na proteção do ambiente. 14. Tutela penal do ambiente.
Bibliografia1. DAVENPORT, T.H. PRUSAK, L. Ecologia da informação. São Paulo, Futura, 1998. 2. GRANZIERA, Maria Luiza Machado. Direito de Águas e Meio Ambiente, São Paulo: Ícone, 1993. 3. MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro, 23ª. ed., São Paulo: Malheiros Editores, 2015. 4. MILARÉ. Édis. Direito do Ambiente. 9ª ed., São Paulo: Reviosta dos Tribunais. 5. PIGRETTI, Eduardo A. Derecho de los Recursos Naturales, 3ª. ed., Buenos Aires, Ed. La Rey S.A., 1982 6. REVISTA ELETRÔNICA DO MESTRADO EM DIREITO AMBIENTAL, Rio Grande (RS), Fundação Universidade Federal do Rio Grande 7. SANTOS, Márcia Walquiria Batista dos. A elaboração da Pesquisa e da Monografia Jurídica, São Paulo: Malheiros Editores, 2003 8. TAVARES, A e BASTOS, C. Revolução Tecnológica e Direito Artificial, São Paulo: Saraiva, 2003. Trad. de Sandro Eduardo Sardá.
Duração (h)18
Título Escolha
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