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Ementa da Disciplina

CódigoGRS-012
DisciplinaDireito Ambiental e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Objetivo Fornecer elementos básicos sobre tutela jurídico-ambiental, políticas públicas aplicadas ao meio-ambiente, gestão de recursos ambientais e medidas protetivas, punitivas e sócio-educativas.  Conhecer as políticas públicas direcionadas para sustentabilidade voltadas para diferentes setores da indústria e governo  Fornecer um panorama geral a respeito da legislação ambiental existente no País e as medidas judiciais existentes visando à proteção ambiental.  Analisar a Política Nacional de Resíduos Sólidos e discutir as soluções para a sua implementação .
Público_AlvoGestores de empresas dos setores privado e público, que são responsáveis pela gestão da sustentabilidade e, mais especificamente, pela gestão de resíduos de sua empresa dentro do contexto da Politica Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
Ementa1. Escorço Histórico da Questão Ambiental 2. Ecologia e o Meio Ambiente. 3. Bem Jurídico Ambiental e Aspectos do Meio Ambiente 4. Princípios do Direito Ambiental 5. Tutela Constitucional do Ambiente 6. Política Nacional do Meio Ambiente 7. Meio Ambiente Sustentável e Tecnologias Digitais 8. Politica Nacional dos Resíduos Sólidos e o Lixo Eletrônico. 9. Tutela administrativa do ambiente: poder de polícia, competência, licenciamento (EIA/RIMA), responsabilidade administrativa. 10. Tutela e responsabilidade civil do ambiente. 11. O Ministério Público e a tutela extrajudicial do Meio Ambiente. 12. Ações judiciais ligadas ao tema. 13. O papel da sociedade civil e os mecanismos de participação popular na proteção do ambiente. 14. Tutela penal do ambiente.
BibliografiaDAVENPORT, T.H. PRUSAK, L. Ecologia da informação. São Paulo, Futura, 1998. GRANZIERA, M. L. M. Direito de Águas e Meio Ambiente, São Paulo: Ícone, 1993. MACHADO, P. A. L. Direito Ambiental Brasileiro, 23ª. ed., São Paulo: Malheiros Editores, 2015. MILARÉ. E. Direito do Ambiente. 9ª ed., São Paulo: Reviosta dos Tribunais. PIGRETTI, E. A. Derecho de los Recursos Naturales, 3ª. ed., Buenos Aires, Ed. La Rey S.A., 1982 REVISTA ELETRÔNICA DO MESTRADO EM DIREITO AMBIENTAL, Rio Grande (RS), Fundação Universidade Federal do Rio Grande SANTOS, M. W. B. A elaboração da Pesquisa e da Monografia Jurídica, São Paulo: Malheiros Editores, 2003 TAVARES, A e BASTOS, C. Revolução Tecnológica e Direito Artificial, São Paulo: Saraiva, 2003. Trad. de Sandro Eduardo Sardá.
Duração (h)18
Título Escolha
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