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Ementa da Disciplina

CódigoDTI-009
DisciplinaCrimes eletrônicos
ObjetivoApresentar ao aluno as novas nuances dos crimes praticados em ambiente da tecnologia da informação, denominados "crimes eletrônicos". Discutir a necessidade da criação de novas leis para tipificação destas condutas, e examinar a jurisprudência nacional correlacionada. Realizar uma análise crítica e contributiva aos projetos de lei em trâmite sobre o assunto, além de conhecer como a matéria é tratada no Direito Comparado.
Público_AlvoProfissionais de nível superior que atuam em e com questões que abrangem Tecnologia da Informação e Direito.
Ementa1.Criminologia: Estudo da Vítima e do Agente; 2.Conceito de Crimes Eletrônicos: Crimes Eletrônicos Próprios e Impróprios; 3.Princípios Penais ligados ao Direito Penal Eletrônico: Princípio da Legalidade, da Especialidade, da Consunção e da Intervenção Mínima do Direito Penal; 4. Crimes em Espécie: Crimes Contra a Honra; 5.Crimes Contra o Patrimônio; 6.Crime de Pornografia Infantil; 7.Crimes Contra a Liberdade Individual; 8.Crimes contra a Propriedade Imaterial, Falsidade Ideológica, entre outros. 9.AnteProjeto de Lei do Senador Eduardo Azeredo. Direito Penal Comparado.
Bibliografia- BLUM, Renato M.S. Opice; BRUNO, Marcos Gomes da Silva; ABRUSIO, Juliana Canha (Coordenadores) - Manual de Direito Eletrônico e Internet, São Paulo: Aduaneiras, 2006. - BOITEUX, Luciana. Crimes Informáticos: Reflexões sobre Política Criminal inseridas no contexto internacional atual. Revista Brasileira de Ciências Criminais - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - número 47 - Editora Revista dos Tribunais: ano 12: março - abril de 2004. - ROSSINI, Augusto Eduardo de Souza - Informática, Telemática e Direito Penal, São Paulo: Memória Jurídica, 2004. - FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio Pinto. Crimes Informáticos: uma abordagem à luz dos objetos da criminologia. In: SÁ, Alvino Augusto de; SHECAIRA, Sérgio Salomão. (Org). Criminologia e os Problemas da Atualidade. São Paulo: Atlas, 2008. - SILVA, Rita de Cássia Lopes da. Direito Penal e Sistema Informático. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2003.
Duração (h)30
Título Escolha
Imagem do selo de Garantia de Qualidade POLI
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