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Ementa da Disciplina

CódigoDTI-005
DisciplinaPerícia forense computacional
ObjetivoEstudar a legislação aplicada à perícia forense computacional no âmbito nacional e internacional. Analisar os procedimentos fundamentais que devem ser adotados na investigação dos atos ilícitos, tanto de natureza cível bem como de natureza penal, praticados por meios computacionais, visando a identificação do autor da conduta, a comprovação da materialidade do ilícito, a preservação das provas e a apresentação e análise das evidências.
Público_AlvoProfissionais de nível superior que atuam em e com questões que abrangem Tecnologia da Informação e Direito.
Ementa1. Perícia Forense Computacional e a Teoria da Prova; 2. A aplicação do Código de Processo Penal e a Reforma de 2008; 3. A aplicação do Código de Processo Civil, estabelecendo as diferenças entre a perícia como meio de prova para a verificação do ilícito penal e do ilícito civil. 4. Posicionamento jurisprudencial e as normas internacionais sobre a matéria; 5.Medidas cautelares: produção antecipada de prova e busca e apreensão. Procedimentos utilizados para a preservação do local do crime; clonagem de mídias; transporte de mídias. 6. A cadeia de custódia e seu gerenciamento. 7.A identificação da autoria por meio do Protocolo TCP/IP e análise do registro de logs; aspectos jurídicos e posicionamento jurisprudencial. 8. Estudo de casos a partir da investigação policial (inquérito policial) bem como do processo judicial, incluindo a análise do laudo pericial e pareceres dos assistentes técnicos. 9. Análise de laudo pericial sob a ótica do perito oficial e análise de laudo pericial sob a ótica do assistente técnico.
BibliografiaABRAMOVAY, Pedro. Apresentação. In: MOURA, Maria Thereza de Assis (Coord.). As reformas no processo penal: as novas leis de 2008 e os projetos de reforma. São Paulo: Ed. RT, 2008. BADARÓ, Gustavo Henrique Righi Ivahy. Provas atípicas e provas anômalas: inadmissibilidade da substituição da prova testemunhal pela juntada de declarações escritas de quem poderia ser testemunha. In: YARSHELL, Flávio Luiz; MORAES, Maurício Zanóide (Org.). Estudos em homenagem à Professora Ada Pellegrini Grinover. São Paulo: DPJ, 2005. p. 341-352. BADARÓ, Gustavo Henrique Righi Ivahy; GOMES FILHO, Antonio Magalhães. Prova e sucedâneo de prova no processo penal brasileiro. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, n. 65, p. 175-205, mar./abr. 2007. DEZEM, Guilherme Madeira. Da prova penal: tipo processual, provas típicas e atípicas (atualizado de acordo com as Leis 11.689/08, 11.690/08 e 11.719/08). Campinas: Millenium, 2008. FERNANDES, Antonio Scarance. Efetividade, processo penal e dignidade humana. In: MIRANDA, Jorge; SILVA, Marco Antonio Marques da (Coord.). Tratado luso-brasileiro da dignidade humana. 2. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2009. FERNANDES, Antonio Scarance. Processo penal constitucional. 5. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Ed. RT, 2007.
Duração (h)30
Título Escolha
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