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Ementa da Disciplina

CódigoDTI-003
DisciplinaDireito do Espaço Virtual
ObjetivoApresentar os conceitos, características e validade dos títulos e contratos eletrônicos . Analisar a validade jurídica do documento eletrônico e a legislação aplicável; Entender a informática bancária e os títulos de crédito; Analisar os conceito e as diferenças entre marca, nomes de domínio e nome empresarial bem como a noção de estabelecimento empresarial digital. Estudar o comércio eletrônico à luz do Código de Defesa do Consumidor e a Lei Modelo Uncitral sobre comércio eletrônico editada pelas Nações Unidas.
Público_AlvoProfissionais de nível superior que atuam em e com questões que abrangem Tecnologia da Informação e Direito
Ementa1.Considerações introdutórias atinentes às relações entre o mundo da Informática e o universo do Direito; 2.O estudo dos vínculos que têm por objeto os bens e/ou serviços de Informática (contratos informáticos) e o daqueles gerados pela utilização da Informática como meio de comunicação (contratos telemáticos); 3.Definição de contrato informático e telemático; 4.Características dos contratos com objeto informático: considerações gerais; 5. As diversas modalidades de contratação para a utilização de bens e serviços informáticos com relação ao objeto; 6.Contratos celebrados no chamado mundo virtual: os contratos telemáticos. Precisões e distinções. Natureza jurídica do contrato telemático; 7.Aplicabilidade ou não da legislação consumerista aos contratos telemáticos; 8. Aspectos da responsabilidade civil no âmbito da internet; 9. O problema da proteção dos dados pessoais na Sociedade da Informação.
BibliografiaALEXANDRE, Silvio. Willian Gibson, O Autor e sua Obra, Neuromancer, Aleph, São Paulo, 1991. ALPA, Guido ? "Il Diritto dei Computers" in I Contratti di Utilizzazione del Computer, Giuffrè, Milão, 1984. AMORY, Bernard et POULLET, Yves. Le droit de la preuve face à L'Informatique et à la Télématique, Revue internationale de Droit Comparé, nº 2, abril-junho de 1985 ANDRETTA, Gislene Russo. Crimes Financeiros na Internet. Prevenção e Repressão, Boletim dos Procuradores da República, nº 20, dezembro de 1999. ARAÚJO, Fernando. Lógica Jurídica e Informática Jurídica. Da Axiomatização Deôntica às Estruturas não Monotónicas do Raciocínio Rebatível, in Direito da Sociedade da Informação, vol. I, Coimbra Editora, 1999. ASCARELLI, Tullio. Teoria Geral dos Títulos de Crédito, Saraiva, São Paulo, 1943. ---. Problemas das Sociedades Anônimas e Direito Comparado, Saraiva, São Paulo, 1969. ASCENSÃO, José de Oliveira. "A Sociedade da Informação", in Direito da Sociedade de Informação, vol. II, Revista da Faculdade de Direito de Lisboa.
Duração (h)30
Título Escolha
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