Direito e Tecnologia da Informação

Conteúdo

Estrutura Curricular

O objetivo deste curso é preparar profissionais para atuar na área de Direito da Tecnologia da Informação, com embasamento teórico, experiências práticas e visão crítica quanto ao impacto avanço das Tecnologias da Informação na sociedade e aos conceitos de Direito que se definem face ao estabelecimento da Sociedade da Informação.

Como objetivos específicos incluem-se o domínio conceitual e experimental

Das Tecnologias da Informação;

Do Direito;

Das interações conexas entre Direito e Tecnologia, abrangendo direitos, deveres e obrigações no contexto social (Patentes, Marcas, Desenho Industrial, Direito de Autor, Imprensa, Privacidade e Segurança);

Das ferramentas da Tecnologia e do Direito que permitam implantar novas ideias e modelos de negócio, atuar preventivamente, para minimizar e gerenciar riscos, e solucionar conflitos gerados pelas interações que se estabelecem com o uso das tecnologias da informação e da globalização da sociedade.

As disciplinas reúnem os assuntos técnicos e gerenciais, com um balanceamento adequado entre a teoria e a prática, sendo oferecidas em uma sequência cuidadosamente selecionadas para permitir o crescimento gradual do conhecimento.

Duração

A carga horária conjunta das duas atividades será de 480 horas aula, composta por 360 horas de disciplinas e 120 horas de atribuídas à monografia. A duração total prevista do curso é de 24 meses.

Ementas das Disciplinas

1. Conceitos fundamentais e terminologia da prova 2. Sistemas probatórios e busca da verdade 3. Liberdade e legalidade da prova: provas típicas e atípicas 4. A inadmissibilidade das provas ilícitas 5. Produção da prova: o contraditório na atividade probatória 6. Valoração da prova e motivação do juízo de fato 7. Exame de corpo de delito e outras perícias: reflexos da tecnologia da informação 8. Prova documental: aplicação dos conceitos e requisitos aos documentos eletrônicos 9. Prova por videoconferência 10. Competência no processo penal e seus reflexos nos crimes eletrônicos

Conceitos essenciais para a compreensão do software: programas, linguagens e paradigmas de programação, sistemas operacionais, bibliotecas, interface homem-máquina, protocolos, desempenho, segurança, confiabilidade e escalabilidade; Engenharia de Software: aplicações como produto e como serviço, ciclo de vida, métodos de design, de implantação, de manutenção e distribuição; Software como produto: de prateleira e sob encomenda; Software como serviço; Sotware livre; Cadeia de produção: desenvolvimento, distribuição, vendas e logística; Evolução histórica e estado da arte; Mercados, empresas, standards e modelos de negócio.

1.Considerações introdutórias atinentes às relações entre o mundo da Informática e o universo do Direito; 2.O estudo dos vínculos que têm por objeto os bens e/ou serviços de Informática (contratos informáticos) e o daqueles gerados pela utilização da Informática como meio de comunicação (contratos telemáticos); 3.Definição de contrato informático e telemático; 4.Características dos contratos com objeto informático: considerações gerais; 5. As diversas modalidades de contratação para a utilização de bens e serviços informáticos com relação ao objeto; 6.Contratos celebrados no chamado mundo virtual: os contratos telemáticos. Precisões e distinções. Natureza jurídica do contrato telemático; 7.Aplicabilidade ou não da legislação consumerista aos contratos telemáticos; 8. Aspectos da responsabilidade civil no âmbito da internet; 9. O problema da proteção dos dados pessoais na Sociedade da Informação.

Conceitos essenciais para a compreensão do hardware: semicondutores, circuitos integrados, circuitos digitais, arquitetura de computadores, telecomunicações, dispositivos de armazenamento, redes de computadores, dispositivos de interface homem-máquina, protocolos, desempenho, segurança, confiabilidade e escalabilidade; Engenharia de Hardware: aplicações como produto, ciclo de vida do produto, métodos de design, materiais, montagem, manutenção e descarte; Cadeia de produção: fabricação, distribuição, vendas e logística; Evolução histórica e estado da arte; Mercados, Empresas, Standards e Modelos de negócio.

Indústria das Telecomunicações; Indústria da Internet; Indústria do Comércio Eletrônico; Indústria da Propaganda e Marketing; Indústria da Computação em Nuvem; Indústria do Outsourcing das operações de Tecnologia da Informação. Será estudado para cada indústria conceitos, tecnologias, modelos de negócio e empresas, evolução histórica e estado da arte.

1. Visão geral dos direitos intelectuais . direitos intelectuais x propriedade intelectual 2. Arcabouço normativo da proteção aos direitos intelectuais no Brasil 3. Direito Autoral : Direito de Autor e Direitos Conexos 4. Marca e Nome de Domínio : intersecções 5. Visão geral dos programas de computador como obra protegida pelo Direito Autoral 6. Obras Literárias em meio eletrônico e o futuro da leitura (Google Books, Kindle, divulgação em blogs e redes de relacionamento) 7. Reprodução de obras audiovisuais e violação de direitos autorais. 8. Limitações ao Direito de Autor e "argumentos" para sua ampliação em razão de inovações tecnológicas 9. Creative Commons: proteção ou risco ao direito dos autores e intérpretes ?

1.Criminologia: Estudo da Vítima e do Agente; 2.Conceito de Crimes Eletrônicos: Crimes Eletrônicos Próprios e Impróprios; 3.Princípios Penais ligados ao Direito Penal Eletrônico: Princípio da Legalidade, da Especialidade, da Consunção e da Intervenção Mínima do Direito Penal; 4. Crimes em Espécie: Crimes Contra a Honra; 5.Crimes Contra o Patrimônio; 6.Crime de Pornografia Infantil; 7.Crimes Contra a Liberdade Individual; 8.Crimes contra a Propriedade Imaterial, Falsidade Ideológica, entre outros. 9.AnteProjeto de Lei do Senador Eduardo Azeredo. Direito Penal Comparado.

1.Introdução: evolução histórica e mecanismos de proteção de programas de computador. Regimes "sui generis" - Regimes protetivos coexistentes. A Diretiva da União Européia sobre Programas de Computador. 2.Objeto da tutela de Direito de Autor de programa de computador. A definição legal - A proteção da documentação do programa - Determinação do âmbito de proteção pela Lei n° 9.609/98. 3.Conteúdo e forma de expressão na proteção autoral. A proteção dos elementos literais e não literais - Tutela da arquitetura do programa. 4.Limites ao âmbito da proteção autoral. As limitações específicas da Lei n° 9.609/98 - Diferença entre "clonagem", plágio, cópia servil e desenvolvimento independente. 5. A questão da interoperabilidade e o problema da engenharia reversa. 6. Regime da Lei n° 9.609/98. Natureza do regime protetivo - Disciplina dos Direitos Morais - Prazo de proteção - Regime da obra assalariada e sob encomenda - Registro autoral de programas de computador 7.Contratos de software. Tipos de negócios jurídicos na Lei do Software - Licença de Software Livre e Licença de "Open Souce Code". 8. A proteção patentária pela Lei n° 9.279/96. Invenções de software e programas de computador per se - Transferência de tecnologia e licenciamento de código fonte. 9. A proteção judicial de programas de computador. Aplicação das Leis 9.609/98 e 9.610/98 pelos nossos tribunais - Perícia em software - Indenização em casos de pirataria.

1.Introdução ao Cenário tecnológico/legal da disciplina; 2. Comércio Eletrônico; Contratos Eletrônicos; Home Banking; Mobile Banking; Documentos 3.Eletrônicos; Assinaturas Eletrônicas; Certificação Digital; 4.Responsabilidade Civil e Penal no uso de sistemas; 5.Conceito de Privacidade no Ambiente Corporativo; 6.Monitoramento de sistemas/Videovigilância/Biometria; 7.Normas, Regras e Políticas de Uso das ferramentas tecnológicas; 8.Proteção do Capital Intelectual Corporativo/Fraudes Eletrônicas e Procedimentos de Segurança; 9.Medidas Judiciais/Administrativas; Direito Comparado; Exercício Prático 10. Avaliação

1.Natureza da Pesquisa Científica; 2.Introdução à Metodologia Científica; 3.Etapas da pesquisa científica: a.pesquisa bibliográfica e documental; b.pesquisa de campo; c.pesquisa eletrônica; d.fontes de informação; e.coleta e análise de dados; 4.Projeto de pesquisa em TI; 5.Organização e documentação; 6.Produção científica; 7.Estrutura das produções científicas; 8.Normas para a produção científica; 9.Índice e fatores de avaliação da produção científica; 10.Trabalho prático.

1. Criptografia;
2. Segurança da informação;
3. Privacidade e Proteção dos Dados Pessoais;
4. Anomização de dados;
5. Criptomoedas;
6. Fraudes eletrônicas;
7. Palestras ministradas por especialistas convidados.

1. Inteligência Artificial;
2. Big Data e Data Mining;
3. Redes Sociais;
4. Search Engines;
5. Media Streaming;
6. Palestras ministradas por especialistas convidados.

Critério Geral de Aprovação e obtenção de certificado USP

Para ser considerado aprovado no Curso “Direito e Tecnologia da Informação”, e ter direito ao respectivo Certificado de Conclusão, o participante deverá satisfazer todos os seguintes requisitos:

ter frequência igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento) em cada uma das disciplinas e atividades;
obter nota final igual ou superior a 7,0 (sete) em cada uma das disciplinas. A avaliação em cada disciplina será feita de acordo com o critério previamente estabelecido em cada uma delas, envolvendo provas, trabalhos, etc.;
ter se inscrito e realizado na atividade Monografia devendo obter nota final igual ou superior a 7,0 (sete), em avaliação realizada por banca examinadora.

Oferecimento e realização das disciplinas

As disciplinas serão oferecidas nos ciclos do PECE, a critério deste.

ATENÇÃO! - O Programa de Educação Continuada da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (PECE/EPUSP) reserva-se o direito de não realizar este curso, ou modificar sua data.

Recesso de final de ano

TENHO INTERESSE - Especialização
Direito e Tecnologia da Informação